ABP | ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS

Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade

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1. Conteúdo exclusivamente informativo

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2. Necessidade de análise individual

Decisões patrimoniais e financeiras dependem de fatores individuais, incluindo objetivos, horizonte de investimento, tolerância a risco, liquidez, composição patrimonial, situação familiar, regime tributário e circunstâncias jurídicas. Antes de tomar uma decisão relevante, o usuário deve avaliar suas condições específicas e, quando necessário, consultar profissionais qualificados e devidamente habilitados para a matéria envolvida.

3. Investimentos envolvem riscos

Investimentos podem sofrer oscilações e perdas, inclusive perda parcial ou total do capital, conforme a natureza do ativo. Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura. Projeções, estimativas, cenários e expectativas não constituem promessa ou garantia de resultado e podem não se concretizar.

4. Informações tributárias e jurídicas

Referências a tributação, previdência, sucessão, estruturas patrimoniais ou efeitos jurídicos têm caráter geral e podem ser alteradas por leis, regulamentos, decisões administrativas ou judiciais. Nenhum conteúdo do site substitui orientação jurídica, contábil ou tributária específica.

5. Produtos e serviços de terceiros

Menções a produtos, plataformas, instituições, seguradoras, fundos, emissores ou outros terceiros, quando existentes, não significam garantia de qualidade, adequação ou resultado. Condições comerciais, riscos, custos, taxas e requisitos devem ser verificados diretamente na documentação oficial do fornecedor correspondente.

6. Ausência de garantia de resultados

A ABP não garante que estratégias, ideias ou exemplos apresentados no site produzirão determinado retorno, economia, proteção patrimonial ou resultado sucessório. Resultados dependem das condições individuais, do ambiente econômico, do mercado, da legislação e de outros fatores fora do controle da ABP.

7. Dados e fontes externas

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8. Limitação de responsabilidade

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9. Conteúdo prospectivo

Eventuais afirmações sobre cenários futuros, expectativas econômicas ou tendências representam avaliações realizadas com base em informações disponíveis no momento da publicação e estão sujeitas a riscos, incertezas e mudanças. Não há obrigação de atualização imediata de todo conteúdo após cada mudança de mercado ou normativa.

10. Comunicação e contratação

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11. Direitos do consumidor

Nada neste Aviso pretende afastar direitos assegurados por normas de ordem pública ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Legislação aplicável

Este Aviso é interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais avisos publicados no site.

13. Contato

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CNPJ: 48.104.467/0001-08
Avenida Paulista, 1009, Conj 1004, Edif. Numa de Oliveira, Bela Vista, São Paulo - SP
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Referências normativas consideradas nesta adaptação

Norma

Escopo relevante

Lei nº 13.709/2018 — LGPD

Proteção de dados pessoais, bases legais, transparência, segurança e direitos dos titulares.

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet

Princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.

Decreto nº 8.771/2016

Regulamentação do Marco Civil, incluindo parâmetros de segurança e proteção de registros e dados.

Lei nº 8.078/1990 — CDC

Proteção do consumidor, transparência e responsabilidade, quando aplicável à relação com usuários/consumidores.

Resolução CD/ANPD nº 19/2024

Regras e mecanismos para transferência internacional de dados pessoais, quando aplicável.

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