ABP | ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade
Este Aviso Legal complementa os Termos de Uso e se aplica a todo o conteúdo disponibilizado em abp-benspatrimoniais.com.
1. Conteúdo exclusivamente informativo
As informações apresentadas no site são de natureza geral, institucional e educacional. Não constituem, isoladamente, consultoria financeira, de investimentos, jurídica, tributária, contábil, securitária ou sucessória, nem recomendação personalizada para comprar, vender, manter ou contratar qualquer ativo, produto, estrutura ou serviço.
2. Necessidade de análise individual
Decisões patrimoniais e financeiras dependem de fatores individuais, incluindo objetivos, horizonte de investimento, tolerância a risco, liquidez, composição patrimonial, situação familiar, regime tributário e circunstâncias jurídicas. Antes de tomar uma decisão relevante, o usuário deve avaliar suas condições específicas e, quando necessário, consultar profissionais qualificados e devidamente habilitados para a matéria envolvida.
3. Investimentos envolvem riscos
Investimentos podem sofrer oscilações e perdas, inclusive perda parcial ou total do capital, conforme a natureza do ativo. Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura. Projeções, estimativas, cenários e expectativas não constituem promessa ou garantia de resultado e podem não se concretizar.
4. Informações tributárias e jurídicas
Referências a tributação, previdência, sucessão, estruturas patrimoniais ou efeitos jurídicos têm caráter geral e podem ser alteradas por leis, regulamentos, decisões administrativas ou judiciais. Nenhum conteúdo do site substitui orientação jurídica, contábil ou tributária específica.
5. Produtos e serviços de terceiros
Menções a produtos, plataformas, instituições, seguradoras, fundos, emissores ou outros terceiros, quando existentes, não significam garantia de qualidade, adequação ou resultado. Condições comerciais, riscos, custos, taxas e requisitos devem ser verificados diretamente na documentação oficial do fornecedor correspondente.
6. Ausência de garantia de resultados
A ABP não garante que estratégias, ideias ou exemplos apresentados no site produzirão determinado retorno, economia, proteção patrimonial ou resultado sucessório. Resultados dependem das condições individuais, do ambiente econômico, do mercado, da legislação e de outros fatores fora do controle da ABP.
7. Dados e fontes externas
Alguns conteúdos podem incorporar dados, estatísticas ou informações produzidas por fontes externas consideradas relevantes. Embora se busque utilizar fontes razoavelmente confiáveis, a ABP não garante a ausência de erros ou atrasos em informações fornecidas por terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, o uso das informações do site é de responsabilidade do usuário. A ABP não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, sem a necessária avaliação individual, nem por prejuízos imputáveis a atos de terceiros, falhas externas, mudanças de mercado ou alterações legais posteriores. Esta cláusula não afasta responsabilidade que, por lei, seja inderrogável.
9. Conteúdo prospectivo
Eventuais afirmações sobre cenários futuros, expectativas econômicas ou tendências representam avaliações realizadas com base em informações disponíveis no momento da publicação e estão sujeitas a riscos, incertezas e mudanças. Não há obrigação de atualização imediata de todo conteúdo após cada mudança de mercado ou normativa.
10. Comunicação e contratação
O envio de e-mail ou outra comunicação à ABP não cria automaticamente relação de consultoria, mandato, gestão, corretagem, distribuição, assessoria ou qualquer vínculo contratual específico. Obrigações dessa natureza, se aplicáveis, dependerão de contratação expressa e documentação própria.
11. Direitos do consumidor
Nada neste Aviso pretende afastar direitos assegurados por normas de ordem pública ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
12. Legislação aplicável
Este Aviso é interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais avisos publicados no site.
13. Contato
Abp Administracao de Bens Patrimoniais LTDA
CNPJ: 48.104.467/0001-08
Avenida Paulista, 1009, Conj 1004, Edif. Numa de Oliveira, Bela Vista, São Paulo - SP
[email protected]
abp-benspatrimoniais.com
Referências normativas consideradas nesta adaptação
|
Norma |
Escopo relevante |
|
Lei nº 13.709/2018 — LGPD |
Proteção de dados pessoais, bases legais, transparência, segurança e direitos dos titulares. |
|
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet |
Princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil. |
|
Decreto nº 8.771/2016 |
Regulamentação do Marco Civil, incluindo parâmetros de segurança e proteção de registros e dados. |
|
Lei nº 8.078/1990 — CDC |
Proteção do consumidor, transparência e responsabilidade, quando aplicável à relação com usuários/consumidores. |
|
Resolução CD/ANPD nº 19/2024 |
Regras e mecanismos para transferência internacional de dados pessoais, quando aplicável. |
Observação de implementação: a política deve refletir as tecnologias realmente usadas no site (por exemplo, cookies, analytics, formulários, CRM e provedores de hospedagem). Antes da publicação definitiva, recomenda-se validação por advogado no Brasil, especialmente se a ABP prestar atividade sujeita a autorização ou supervisão regulatória específica.