1. Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve como a Abp Administracao de Bens Patrimoniais LTDA (“ABP”, “nós” ou “nosso”), inscrita no CNPJ sob o nº 48.104.467/0001-08, trata dados pessoais relacionados ao acesso e à utilização do site abp-benspatrimoniais.com, bem como às comunicações realizadas pelos usuários por meio dos canais disponibilizados no site.

O site tem caráter institucional e informativo e apresenta conteúdos relacionados, entre outros temas, à gestão de patrimônio, planejamento financeiro, estratégias de investimento, aposentadoria, proteção patrimonial, seguros e planejamento sucessório. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e o Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade.

2. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 e, quando pertinente à relação estabelecida com o usuário, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), além de regulamentos e orientações emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

3. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da forma como o usuário interage com o site e dos recursos efetivamente disponibilizados, a ABP poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e conteúdo de mensagens;
• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, origem da visita e registros de interação;
• preferências de cookies e consentimento;
• informações fornecidas em solicitações de contato, atendimento, reuniões ou pedidos de informações;
• outros dados estritamente necessários para cumprir uma obrigação legal, regulatória ou para exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

A ABP não solicita, por meio do site, dados pessoais sensíveis ou informações financeiras sigilosas, salvo quando isso for estritamente necessário para uma finalidade legítima, informado ao titular e amparado por base legal adequada.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades compatíveis com a interação do usuário, incluindo:

Responder solicitações e manter comunicações: atendimento ao usuário e adoção de providências a pedido do titular; quando aplicável, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Operar, proteger e aprimorar o site: funcionamento técnico, prevenção a fraudes e incidentes, segurança da informação e melhoria da experiência, com fundamento nas bases legais aplicáveis, inclusive legítimo interesse quando cabível e após avaliação de necessidade e proporcionalidade.

Cumprir obrigações legais ou regulatórias: atendimento a deveres previstos em lei, regulamentos ou determinações de autoridades competentes.

Exercer direitos: constituição, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Enviar comunicações institucionais ou de marketing: quando houver base legal adequada; se o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento pelos canais disponibilizados.

Analisar audiência e desempenho do site: uso de cookies ou tecnologias semelhantes conforme as preferências do usuário e a base legal aplicável.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para viabilizar funções essenciais, manter segurança, memorizar preferências, produzir métricas de uso e, quando aplicável, avaliar campanhas e comunicações. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para permitir o funcionamento técnico do site; cookies opcionais, especialmente analíticos, publicitários ou de personalização, serão tratados conforme a base legal pertinente e as escolhas registradas no mecanismo de consentimento.

Quando o consentimento for utilizado como base legal, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar categorias de cookies de forma acessível, e poderá alterar suas preferências posteriormente. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades que dependam tecnicamente deles.

A lista efetiva de cookies, seus fornecedores, finalidades e prazos de duração deve ser mantida atualizada no banner, painel ou política específica de cookies do site, de acordo com as tecnologias que estiverem realmente implementadas.

6. Compartilhamento de dados

A ABP poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e compatível com as finalidades informadas, com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, suporte, analytics, comunicação, consultoria profissional e outros fornecedores que auxiliem a operação do site. Também poderá compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação válida de autoridade competente, ou para proteger direitos e prevenir ilícitos.

Os fornecedores devem tratar os dados de acordo com as instruções aplicáveis, obrigações contratuais e requisitos de segurança e confidencialidade pertinentes. A ABP não comercializa dados pessoais como atividade autônoma.

7. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. Após o usuário acessar um ambiente externo, o tratamento de dados será regido pelas políticas e termos do respectivo terceiro. A ABP recomenda que o usuário leia esses documentos antes de fornecer dados pessoais ou contratar produtos e serviços externos.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, a ABP adotará mecanismo juridicamente válido e medidas de transparência e segurança compatíveis com a legislação aplicável e com a regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando pertinente.

Informações adicionais exigidas para transferências internacionais específicas poderão ser disponibilizadas nesta Política, em aviso complementar ou em outro documento de fácil acesso, conforme a operação efetivamente realizada.

9. Retenção e eliminação

Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar registros indispensáveis à segurança e exercer direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma compatível com a LGPD.

10. Segurança da informação

A ABP adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Nenhum ambiente digital, porém, é totalmente imune a riscos, razão pela qual medidas de segurança são continuamente avaliadas e aprimoradas.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD e demais direitos previstos na legislação aplicável.

Para proteger o titular e evitar fraudes, a ABP poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a determinadas requisições.

12. Crianças e adolescentes

O site não é dirigido especificamente a crianças ou adolescentes e não tem como objetivo coletar conscientemente dados desse público. Se for identificado tratamento de dados de criança ou adolescente, serão observadas as regras legais aplicáveis e o princípio do melhor interesse.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será aquela publicada em abp-benspatrimoniais.com, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser destacadas no próprio site ou por outro meio adequado.

14. Contato para privacidade

Controlador: Abp Administracao de Bens Patrimoniais LTDA
CNPJ: 48.104.467/0001-08
Endereço: Avenida Paulista, 1009, Conj 1004, Edif. Numa de Oliveira, Bela Vista, São Paulo - SP
E-mail: [email protected]
Site: abp-benspatrimoniais.com

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas ao e-mail acima. Caso a ABP designe e divulgue formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, os respectivos dados de contato deverão ser atualizados nesta página.